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Política

PF deve entregar a Fachin relatórios sobre ministros do STF citados no caso Master

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Documentos reúnem referências a seis ministros do Supremo e chegam após afastamento de dois delegados responsáveis por investigações envolvendo Daniel Vorcaro

A Polícia Federal (PF) deve entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, novos relatórios sobre referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. A apresentação dos documentos está prevista para ocorrer 12 dias após o afastamento de dois delegados que exerciam funções de coordenação nas apurações do caso.

Os relatórios reúnem informações extraídas dos aparelhos celulares de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, ambos presos. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles e pela CNN Brasil, a análise identificou menções a seis ministros do STF e a pelo menos dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os registros apresentam diferentes tipos de referências e interações envolvendo os magistrados. A presença de nomes nos materiais investigados, entretanto, não significa necessariamente participação em irregularidades ou comprovação de condutas criminosas.

A entrega será realizada pela direção da Polícia Federal, comandada pelo delegado Andrei Rodrigues, em atendimento a uma determinação expedida por Fachin em outubro. Na ocasião, o presidente do Supremo solicitou um levantamento completo das menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relacionadas ao Banco Master.

O magistrado estabeleceu que todas as referências deveriam ser encaminhadas ao tribunal, sem exceções, acompanhadas do contexto em que apareceram nos materiais analisados. Também determinou que os documentos tivessem caráter estritamente descritivo, sem avaliações sobre eventual responsabilidade criminal dos ministros citados.

O objetivo da solicitação foi reunir informações sobre as referências identificadas nos dispositivos eletrônicos apreendidos, preservando a distinção entre o conteúdo dos registros e possíveis conclusões investigativas.

Afastamento de delegados provocou divergências na Polícia Federal

A entrega dos relatórios ocorre após mudanças na coordenação das investigações do caso Master. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados de funções de chefia depois de participarem da elaboração de documentos que mencionavam integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Os dois investigadores assinaram três relatórios inseridos nos sistemas internos da corporação em 3 de novembro. Os documentos detalhavam referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques encontradas durante a análise do material relacionado a Vorcaro.

A direção-geral da Polícia Federal determinou que os relatórios fossem refeitos. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a avaliação da cúpula da instituição era de que os documentos não haviam seguido integralmente as orientações estabelecidas por Fachin, especialmente quanto ao caráter descritivo das informações.

De acordo com o Metrópoles, a direção da corporação pretende apresentar ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, uma justificativa formal para as substituições. A explicação deverá apontar uma quebra de confiança e o suposto descumprimento das diretrizes fixadas para a elaboração dos relatórios.

Na avaliação atribuída à cúpula da PF, os investigadores teriam ultrapassado os limites estabelecidos ao apresentar informações relacionadas aos magistrados. Essa interpretação, porém, integra as justificativas da direção e não representa uma conclusão judicial sobre a atuação dos delegados.

A substituição gerou questionamentos internos e manifestações de representantes da categoria. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou a retirada dos investigadores das funções de coordenação e cobrou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela direção da instituição.

A discussão também chegou ao Congresso Nacional. As comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça do Senado aprovaram convites para ouvir autoridades sobre as mudanças na condução do caso.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, confirmou participação em audiência prevista para esta quarta-feira (18), às 14h30, na Comissão de Segurança Pública do Senado. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a substituição dos delegados e as alterações nos relatórios produzidos durante as investigações.

A controvérsia envolve, portanto, tanto a apresentação das informações sobre magistrados quanto os procedimentos internos adotados pela Polícia Federal para organizar e encaminhar os documentos ao Supremo.

Fachin deverá encaminhar documentos à Procuradoria-Geral da República

Após receber os novos relatórios, caberá a Edson Fachin examinar o conteúdo encaminhado pela Polícia Federal. A expectativa é que o material seja posteriormente enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela análise das informações no âmbito das atribuições do Ministério Público Federal.

Os documentos deverão apresentar as referências encontradas nos aparelhos eletrônicos de Vorcaro e Zettel, respeitando a determinação de incluir o contexto das conversas e evitar conclusões antecipadas sobre possíveis crimes.

A análise dos registros poderá subsidiar a avaliação das autoridades competentes sobre a necessidade de providências adicionais, caso sejam identificados elementos que justifiquem novas apurações.

A entrega prevista para 18 de novembro representa uma nova etapa das investigações relacionadas ao Banco Master, que passaram a envolver questionamentos sobre registros de contatos com autoridades do Poder Judiciário e sobre a própria condução dos procedimentos policiais.

Até a conclusão dos exames pelas autoridades competentes, as menções identificadas nos dispositivos apreendidos devem ser tratadas como informações de investigação, sem atribuição automática de responsabilidade criminal aos magistrados citados.


Com informações do Metrópoles, da CNN Brasil e da Folha de S.Paulo.

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