Fux suspende punição de Gabriela Hardt e abre caminho para juíza voltar ao trabalho

Decisão liminar interrompe afastamento de dois anos imposto pelo CNJ à magistrada que atuou na Lava Jato; julgamento definitivo ainda não ocorreu

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (9) a execução da punição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

A decisão é liminar e permite que a magistrada retome suas atividades enquanto o STF não conclui o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa.

Fux suspendeu especificamente a execução da pena de disponibilidade por dois anos, que havia sido aplicada pelo CNJ em agosto. Com isso, ficam interrompidos, por enquanto, o afastamento das funções, a redução proporcional dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção.

A medida, porém, não anula definitivamente a decisão do CNJ.

CNJ havia afastado Hardt por dois anos

Em 4 de agosto, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu aplicar a Gabriela Hardt a pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por maioria no julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar.

O CNJ apurou a atuação da magistrada quando ela substituía Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos da Operação Lava Jato.

A investigação disciplinar se concentrou na homologação de um acordo relacionado à Petrobras que previa a destinação de recursos bilionários para uma fundação privada vinculada a integrantes da força-tarefa.

O acordo envolvia aproximadamente R$ 2,1 bilhões e acabou posteriormente anulado pelo Supremo, impedindo a transferência dos recursos.

Segundo o próprio CNJ, o processo analisou se houve descumprimento de deveres funcionais na homologação do acordo. O relator destacou que não foram identificadas provas de benefício pessoal de Hardt nem participação originária da magistrada na elaboração do modelo, mas considerou que houve falhas funcionais na condução do caso.

Maioria do CNJ fixou pena de dois anos

A aplicação da pena de disponibilidade foi aprovada por unanimidade, mas houve divergência sobre sua duração.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, defendeu dois anos de disponibilidade. A posição prevaleceu com dez votos.

Parte do colegiado, incluindo o então presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, votou por uma punição de apenas um ano.

Com a decisão de Fux, a execução dessa sanção fica paralisada até que o Supremo analise definitivamente o pedido da magistrada.

Liminar não encerra processo

A decisão desta segunda-feira tem caráter provisório.

Isso significa que o STF ainda deverá decidir se mantém ou derruba definitivamente a punição aplicada pelo CNJ.

Enquanto isso, Gabriela Hardt poderá voltar a exercer suas funções normalmente, sem a redução dos vencimentos decorrente da pena disciplinar.

O caso ainda poderá passar por novas manifestações processuais antes de uma decisão definitiva.

Caso remonta à atuação na Lava Jato

Gabriela Hardt ganhou projeção nacional ao assumir temporariamente processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba depois da saída de Sergio Moro da magistratura.

Entre os episódios analisados pelo CNJ está justamente o acordo envolvendo recursos da Petrobras que seriam destinados a uma fundação privada.

A destinação acabou impedida depois que o Supremo anulou o acordo.

Ao aplicar a punição, o CNJ afirmou que a independência judicial não elimina a necessidade de observância de cautelas e deveres funcionais por magistrados.

Fux interrompe efeitos até decisão final

A liminar de Fux muda, ao menos temporariamente, a situação funcional da magistrada.

Na prática, a punição continua existindo juridicamente, mas seus efeitos ficam suspensos.

O ponto central agora será o julgamento definitivo no STF, que deverá decidir se a sanção aplicada pelo CNJ permanece válida ou se será afastada.

Até lá, Gabriela Hardt poderá continuar exercendo suas funções na Justiça Federal.