MPPE recomenda limites para uso de redes sociais por PMs

Documento prevê restrições a fardas, armas, viaturas e operações em andamento, além de revisão das normas internas da PMPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) regulamente e restrinja o uso de redes sociais por integrantes da corporação. A orientação alcança perfis pessoais e canais não oficiais que exibam fardas, armas, viaturas, equipamentos ou conteúdos relacionados à atividade policial.

A Recomendação Conjunta nº 001/2026 tem data de 14 de agosto e integra o Inquérito Civil nº 02006.000.014/2021. O procedimento tramita na 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na área de Direitos Humanos.

Segundo o documento, o inquérito apura o uso considerado inadequado de mídias sociais por integrantes da PMPE. Além disso, o procedimento analisa postagens com possíveis discursos de ódio e violações de direitos humanos em páginas não oficiais.

O MPPE afirma que diligências identificaram policiais que mantêm perfis particulares, sobretudo no Instagram, com exposição de fardamento, armas, viaturas e símbolos institucionais. Nesse contexto, o órgão sustenta que a identificação de uma página como “sem vínculo oficial” não afasta eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais.

Recomendação prevê restrições imediatas

Entre as medidas, o MPPE recomenda que a PMPE proíba imediatamente a exposição de fardas, equipamentos, viaturas e armamentos em canais não oficiais. Da mesma forma, o documento orienta a corporação a impedir a divulgação de operações policiais em andamento.

Segundo o Ministério Público, imagens, vídeos ou informações divulgados durante uma ação podem comprometer a segurança ou a eficácia da operação. Por isso, o órgão também recomenda que a Polícia Militar intensifique a fiscalização sobre o comportamento de seus integrantes nas plataformas digitais.

A recomendação prevê ainda a aplicação de medidas disciplinares em caso de descumprimento. Nesse caso, a PMPE deverá observar o Estatuto dos Militares de Pernambuco, o Código de Ética e o Código Disciplinar da categoria.

Além disso, o comando da corporação terá cinco dias para informar ao MPPE se acata os termos da recomendação. Já o prazo para revisar a Portaria Normativa nº 374/2019 e a Instrução Normativa nº 492/2022, que trata do Manual Básico de Comunicação Social da PMPE, será de 45 dias.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público recomenda ações educativas contínuas. Assim, cursos, palestras, comunicados e instruções deverão abordar os limites e as responsabilidades dos policiais no uso das redes sociais.

MPPE cita monetização e atuação de policiais influenciadores

O documento também menciona o estudo “Policiais Influenciadores: regulação do uso de redes sociais por policiais no Brasil”, divulgado pelo Instituto Sou da Paz em abril de 2026. A pesquisa analisa as regras para atuação de agentes de segurança nas plataformas digitais e casos envolvendo policiais influenciadores.

Segundo o estudo citado pelo MPPE, a possibilidade de monetização do engajamento pode estimular conteúdos sensacionalistas e de apologia à violência em busca de maior visibilidade. Nesse cenário, o Ministério Público afirma que esse comportamento pode afetar o interesse público, as operações policiais e a imagem institucional.

A recomendação também prevê a notificação do secretário de Defesa Social de Pernambuco. Além disso, o MPPE orienta que os veículos de imprensa sejam informados sobre os canais oficiais da Polícia Militar, com o objetivo de reduzir a busca por informações em páginas pessoais de agentes.

Três representantes do MPPE assinam a recomendação conjunta. São eles Westei Conde e Martin Júnior, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital; Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial; e Ademilton Carvalho Leitão, coordenador do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública.

Em nota, a Polícia Militar informou que recebeu as recomendações do MPPE. Além disso, a corporação afirmou que está adequando seus normativos internos e analisará as diretrizes que poderá implementar para evitar descumprimentos.

Com informações do Causos e Causas