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Economia

Raquel Lyra autoriza empréstimo de quase R$ 2 bilhões e oferece receitas de impostos como garantia

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Governadora Raquel Lyra sanciona lei que permite novo empréstimo para Pernambuco.

Lei sancionada pela governadora permite financiamento de até R$ 1,935 bilhão para Pernambuco; recursos poderão financiar obras, mas projetos específicos ainda não foram detalhados

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), sancionou uma lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um novo empréstimo de até R$ 1.935.428.786,00, valor próximo de R$ 2 bilhões, junto a instituições financeiras nacionais. A medida também permite que receitas estaduais provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam oferecidas como garantia da operação, caso o financiamento seja contratado sem aval da União.

A autorização está prevista na Lei nº 19.346, sancionada na quarta-feira (18) e publicada no Diário Oficial de Pernambuco na quinta-feira (19). O texto, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, abre caminho para ampliar a capacidade de investimento do Estado, mas não significa que os recursos já tenham sido contratados ou liberados pelos bancos.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 8 de outubro, sob regime de urgência. Depois de questionamentos sobre a destinação do dinheiro, o projeto foi aprovado em 4 de novembro, com 31 votos favoráveis e nenhum contrário.

O novo financiamento deverá ser destinado a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). Embora o governo tenha apontado áreas prioritárias, a documentação apresentada durante a tramitação não trouxe uma relação individualizada das obras que receberão os recursos nem os valores previstos para cada empreendimento.

Onde o governo pretende aplicar os R$ 1,9 bilhão?

Ao encaminhar o Projeto de Lei nº 4.317/2026 à Alepe, Raquel Lyra argumentou que a contratação permitiria ao Estado ampliar os investimentos e buscar condições de financiamento adequadas para executar projetos considerados prioritários.

A mensagem enviada aos deputados, entretanto, não detalhou quais obras seriam contempladas. A ausência dessas informações provocou questionamentos durante a análise da proposta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) apresentou um pedido de vista para obter esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos. Posteriormente, após reunião com o secretário Fabrício Marques, responsável pela área de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, o parlamentar informou que o financiamento seria direcionado a projetos nas seguintes áreas:

  • Recursos hídricos: investimentos em obras e projetos relacionados ao abastecimento e à infraestrutura hídrica.

  • Rodovias: intervenções em estradas estaduais.

  • Saúde: reformas de hospitais.

  • Educação: construção de escolas.

Essas áreas foram apresentadas como prioridades durante a tramitação legislativa. Contudo, ainda não foi divulgada uma lista detalhada das intervenções, com municípios beneficiados, cronogramas de execução e valores reservados para cada projeto.

A lei estabelece que os recursos sejam aplicados em projetos sob coordenação da Seplag, observadas as normas financeiras e orçamentárias. A contratação deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras pertinentes às operações de crédito dos governos estaduais.

ICMS e FPE poderão ser usados como garantia do empréstimo

Um dos principais pontos da nova legislação é a possibilidade de vincular receitas públicas ao pagamento do financiamento. A lei prevê operações com ou sem garantia da União, estabelecendo mecanismos diferentes para cada modalidade.

Se o empréstimo contar com garantia federal, Pernambuco poderá oferecer as contragarantias legalmente admitidas. Nesse modelo, a União assume uma função de garantidora perante a instituição financeira, enquanto o Estado permanece responsável pelas obrigações contratadas.

Caso a operação seja realizada sem garantia da União, o governo estadual poderá oferecer diretamente receitas provenientes das cotas do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados, além de outras garantias previstas na legislação.

Na prática, essas receitas poderão servir como instrumento de segurança para o pagamento da dívida, conforme as condições do contrato e os limites legais. Isso não significa que o Estado deixará automaticamente de receber os recursos, mas que parte dessas receitas poderá ficar vinculada às obrigações financeiras assumidas.

O texto também determina que os orçamentos estaduais contemplem as dotações necessárias para o pagamento das parcelas, amortizações e demais encargos decorrentes da operação.

Assim, além de autorizar a contratação, a lei estabelece que o governo deverá considerar o impacto do financiamento nas contas públicas dos exercícios seguintes.

Alepe já havia autorizado outros R$ 5,2 bilhões em operações de crédito

A nova autorização ocorre depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado, em março de 2026, operações de crédito de até R$ 5,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Na ocasião, o governo estadual justificou os financiamentos pela necessidade de reestruturar e recompor o principal de dívidas do Estado, dentro de sua estratégia de administração dos compromissos financeiros.

Considerando os limites de R$ 5,2 bilhões autorizados anteriormente e os R$ 1,935 bilhão previstos na nova legislação, as duas medidas somam aproximadamente R$ 7,14 bilhões em autorizações de crédito.

Essa soma, entretanto, não representa necessariamente o valor de empréstimos efetivamente contratados ou incorporados à dívida estadual. Para estabelecer quanto Pernambuco já recebeu, seria necessário verificar os contratos assinados e os desembolsos realizados pelas instituições financeiras.

A distinção é relevante porque a aprovação legislativa constitui uma etapa do processo. A contratação depende de condições financeiras, procedimentos legais e exigências aplicáveis a cada operação.

No caso da nova lei, também será necessário verificar as taxas de juros, os prazos de amortização e as condições negociadas com os bancos. Esses elementos são fundamentais para determinar o custo total do financiamento ao longo dos anos.

O que falta esclarecer sobre o novo empréstimo?

Com a sanção da Lei nº 19.346/2026, o Governo de Pernambuco passa a ter autorização legislativa para buscar o financiamento dentro do limite estabelecido, a partir da entrada em vigor da norma.

Ainda não foram anunciados, nas informações consultadas, os bancos que poderão participar da operação, o prazo de pagamento, as taxas de juros ou um cronograma específico para a liberação do dinheiro.

Também não foi apresentada uma distribuição detalhada dos recursos entre as áreas de saúde, educação, infraestrutura rodoviária e recursos hídricos mencionadas durante a tramitação na Alepe.

Esses dados permitirão avaliar com maior precisão quais municípios poderão ser beneficiados, quais projetos terão prioridade e como o novo financiamento afetará os compromissos futuros do orçamento estadual.

A autorização amplia as possibilidades de captação de recursos pelo Executivo, enquanto a efetiva contratação e a aplicação do dinheiro dependerão das etapas financeiras e administrativas seguintes.

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