Aliados de Lula no PT defendem graça ou indulto para reduzir prisão de Bolsonaro

Lideranças próximas ao presidente avaliam que uma medida poderia encerrar o debate sobre anistia e diminuir a pressão por impeachment de ministros do STF

Lideranças do PT próximas ao presidente Lula defendem que o governo estude uma alternativa jurídica para reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as possibilidades mencionadas estão a concessão de graça, indulto ou comutação de pena.

A discussão ocorre nos bastidores e, até o momento, não há anúncio de que Lula tenha decidido adotar qualquer uma dessas medidas. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, aliados avaliam que uma iniciativa do presidente poderia encerrar parte da disputa política em torno da situação de Bolsonaro e reduzir a pressão sobre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária, mantida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Petistas querem evitar nova batalha pela anistia

A avaliação de parte das lideranças petistas é de que a situação de Bolsonaro poderá voltar ao centro das disputas no Congresso em 2027.

Com uma bancada fortalecida no Senado, o PL pretende recolocar em discussão temas como a anistia a condenados pelos atos relacionados ao 8 de Janeiro e pedidos de impeachment de ministros do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes.

Nesse cenário, integrantes do PT acreditam que uma solução jurídica antecipada pelo governo poderia reduzir a temperatura política e permitir que o Congresso concentrasse esforços em outras pautas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.

A estratégia também teria como objetivo diminuir o risco de uma nova crise institucional entre Senado e STF.

Lula não pode conceder anistia sozinho

Uma das principais diferenças jurídicas está no tipo de benefício que poderia ser concedido.

A anistia depende de aprovação do Congresso Nacional e extingue os efeitos penais relacionados aos crimes abrangidos pela medida.

Já o presidente da República possui competência para conceder graça individual, indulto coletivo ou comutação de pena, instrumentos previstos no sistema jurídico brasileiro.

A graça beneficia uma pessoa específica, enquanto o indulto normalmente estabelece critérios gerais para um grupo de condenados. A comutação, por sua vez, reduz parte da pena sem necessariamente extingui-la por completo.

Uma eventual medida envolvendo Bolsonaro, porém, poderia acabar submetida à análise do Supremo, especialmente diante da natureza dos crimes pelos quais ele foi condenado.

Outra saída envolve lei que reduz penas

Outra alternativa discutida nos bastidores seria uma iniciativa do governo perante o STF para defender a constitucionalidade da chamada lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso.

A norma alterou regras relacionadas ao cálculo das penas e poderia reduzir o período de encarceramento de Bolsonaro e de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A aplicação da lei, no entanto, foi suspensa por decisão de Alexandre de Moraes enquanto o Supremo analisa questionamentos sobre sua constitucionalidade, segundo a reportagem.

Caso a regra seja considerada válida e aplicada à condenação do ex-presidente, a estimativa mencionada por interlocutores é de que Bolsonaro permaneceria por um período significativamente menor submetido ao regime mais rigoroso.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

O ex-presidente começou a cumprir a pena depois do trânsito em julgado da condenação. Inicialmente, ficou sob custódia em unidade da Polícia Federal e depois em uma sala de Estado-Maior no complexo da Papuda.

Em março de 2026, Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária temporária em razão do estado de saúde do ex-presidente. Em julho, o ministro decidiu manter Bolsonaro em casa ao considerar sua recuperação e as condições médicas apresentadas.

A medida não anulou nem reduziu a condenação. Bolsonaro continua cumprindo a pena de 27 anos e três meses determinada pelo STF.

Medida exigiria negociação com o Supremo

Mesmo entre os defensores de uma solução conduzida pelo governo, a avaliação é de que qualquer movimento precisaria ser discutido politicamente e juridicamente com o STF.

O assunto envolve decisões já tomadas pela Corte, questionamentos constitucionais ainda pendentes e uma condenação criminal definitiva.

Por enquanto, portanto, a proposta permanece no campo das articulações internas de setores do PT. Não há confirmação de que Lula tenha aderido à ideia nem de que o Palácio do Planalto esteja preparando decreto de graça, indulto ou outra medida concreta para beneficiar Bolsonaro.