Após fim dos recursos, Moraes manda prender porteira condenada a 14 anos pelo 8 de Janeiro

Nailze Ribeiro estava em liberdade com tornozeleira eletrônica e deverá começar a cumprir a pena em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada depois do trânsito em julgado do processo, etapa em que não há mais possibilidade de recursos.

A ordem foi encaminhada à Polícia Federal na quarta-feira (7). Nailze, que trabalha como porteira e mora em São Bernardo do Campo, em São Paulo, permanecia em liberdade provisória e era monitorada por tornozeleira eletrônica.

Com o encerramento definitivo do processo, Moraes determinou que ela passe a cumprir a pena em regime fechado.

“Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Nailze Aparecida Ribeiro Silva”, afirmou o ministro na decisão.

Nailze havia sido presa inicialmente em 9 de janeiro de 2023, um dia depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A prisão ocorreu no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Vídeos encontrados em celular foram citados pela PGR

A denúncia inicial apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2023, atribuía a Nailze os crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.

Posteriormente, a acusação foi ampliada após a análise do telefone celular apreendido com ela. Segundo a PGR, dois vídeos produzidos por Nailze no dia 8 de janeiro registravam o interior do plenário do Senado Federal e a área externa do Congresso Nacional.

O material foi utilizado pela acusação durante o processo.

Nailze acabou condenada pelo STF, por maioria, em julgamento virtual realizado entre os dias 15 e 22 de maio de 2026.

A pena total foi fixada em 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa.

Ela foi condenada por cinco crimes:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

Prevaleceu no julgamento o voto apresentado por Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Luiz Fux apresentou divergência parcial. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.

Moraes determina exames e desconto do período já preso

Na ordem para o início do cumprimento da pena, Moraes também determinou que Nailze passe por exames médicos oficiais antes do ingresso no sistema prisional.

O ministro ordenou ainda que seja aplicada a chamada detração penal. Com isso, o período em que ela já permaneceu presa provisoriamente deverá ser descontado do tempo total da condenação.

Até então, Nailze cumpria medidas cautelares em liberdade, entre elas a utilização de tornozeleira eletrônica.

A reportagem que revelou a nova ordem de prisão informou que não conseguiu localizar a defesa da condenada. Por isso, não havia manifestação dos advogados sobre a determinação até a publicação da informação.

Além da pena de prisão, o STF estabeleceu uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivosdecorrentes dos ataques de 8 de Janeiro. O valor não deverá ser pago exclusivamente por Nailze: a obrigação foi estabelecida de maneira solidária entre os condenados pelos atos.

Com o trânsito em julgado, a discussão sobre a responsabilidade penal de Nailze neste processo foi encerrada, e a nova determinação de Moraes dá início à fase de execução definitiva da pena.