Defesa de Bolsonaro desiste de pedir suspensão da pena

Advogados retiraram a solicitação feita horas antes a Nunes Marques e continuam contestando a condenação pela Primeira Turma do STF

A defesa de Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido para suspender a pena no caso da trama golpista. Os advogados haviam apresentado a solicitação horas antes ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena é de 27 anos e três meses de prisão.

A desistência atinge apenas o pedido de suspensão. Em nova petição, a defesa solicitou que Nunes Marques homologue a retirada e mantenha a revisão criminal em andamento. Os advogados, portanto, continuam tentando anular a condenação.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro de 2025 por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele começou a cumprir a pena em novembro. Desde março deste ano, está em prisão domiciliar por questões de saúde e deve seguir restrições impostas pela Justiça.

Defesa também questiona acesso às provas

Defesa de Bolsonaro alega que recebeu acesso tardio às provas da investigação | Foto: Reprodução

A defesa sustenta que o plenário do STF deveria ter julgado Bolsonaro. Segundo os advogados, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante seu mandato. A Primeira Turma, porém, já analisou e rejeitou pedidos para levar o julgamento ao plenário.

Além disso, os advogados alegam que receberam acesso tardio e incompleto ao material da investigação. Segundo a defesa, os primeiros links com documentos e mídias chegaram em 14 e 15 de maio de 2025. A fase de instrução estava próxima, e o volume de arquivos teria dificultado a análise das provas.

A petição também compara essa situação ao debate recente sobre acesso a provas no caso Banco Master. Esses argumentos permanecem na revisão criminal. O STF ainda não decidiu essa ação.

Com informações do CNN Brasil