Caso Aparecida: Mendonça muda voto após diálogo com Nunes Marques e ministros do TSE

Ministros alertaram para riscos à liberdade de expressão, enquanto articulação buscou resolver o caso Nossa Senhora Aparecida na Justiça Eleitoral

André Mendonça mudou seu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após conversas com o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e outros ministros. Com isso, o relator preservou uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, que inicialmente havia incluído entre os conteúdos sujeitos à remoção.

Segundo a reportagem sobre as negociações, ministros alertaram que excluir a publicação poderia transmitir uma mensagem preocupante sobre a liberdade de expressão. Isso porque Tabet não citava Flávio Bolsonaro (PL) pelo nome, embora seu texto estivesse entre as postagens questionadas no processo.

Inicialmente, Mendonça havia votado pela retirada de mais de mil publicações. Em seu entendimento, os conteúdos associavam o candidato a uma informação inverídica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Na postagem, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Ao rever o voto, porém, Mendonça considerou que o humorista não atribuía a Flávio uma ação concreta contra a imagem ou o título da santa.

Por isso, o ministro decidiu preservar o conteúdo diante da possibilidade de uma interpretação ambígua. Para fundamentar a mudança, recorreu aos critérios de intervenção mínima da Justiça e de proteção reforçada à liberdade de expressão.

Articulação buscou solução no próprio TSE

Nunes Marques articulou uma solução no TSE após decisões divergentes no Supremo. | Foto: Reprodução

Além da discussão sobre a postagem, as conversas envolveram a relação entre a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem, a avaliação interna era que uma solução no TSE reduziria o espaço para uma intervenção posterior do Supremo.

Até então, o caso havia provocado decisões divergentes no STF. Flávio Dino derrubou a primeira decisão individual de Mendonça, enquanto Luiz Fux restabeleceu o entendimento do relator. Ambos também pediram a análise do assunto pelo plenário do Supremo.

Diante desse cenário, Nunes Marques reclamou ao presidente do STF, Edson Fachin, de uma sobreposição à atuação da Justiça Eleitoral. Conforme a reportagem, Fachin pediu que o TSE buscasse primeiro uma solução interna para diminuir a possibilidade de o impasse depender do Supremo.

A articulação ocorreu enquanto o STF também enfrentava tensões relacionadas ao caso Master. Nesse contexto, a tentativa de resolver a controvérsia no TSE buscava evitar uma nova crise entre as Cortes.

Em seguida, Nunes Marques encaminhou o julgamento ao plenário virtual do tribunal eleitoral. Depois desse entendimento institucional, as conversas avançaram sobre o conteúdo do voto de Mendonça, que concordou em preservar a publicação de Tabet.

Com informações do g1