Moraes contesta investigação de Mendonça e nega favorecer Vorcaro

Ministro questiona relatório da PF, afirma que apuração é ilegal e diz que não há provas de vazamento ou atuação em favor do Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a legalidade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça sobre informações relacionadas ao caso Banco Master. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes também negou ter favorecido o banqueiro Daniel Vorcaro ou a instituição financeira.

Moraes entregou o documento na segunda-feira (14), às vésperas da análise do caso pelo plenário do Supremo. Nesta terça-feira (15), os ministros devem examinar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam uma investigação envolvendo Moraes.

Na manifestação, Moraes sustenta que Mendonça determinou atos de investigação contra um integrante do STF sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário. Por isso, classificou o procedimento como “inconstitucional e ilegal”.

Além disso, o ministro afirma que o relatório não apresentou indícios de infração penal atribuíveis a ele. Segundo Moraes, os investigadores basearam parte das conclusões em anotações encontradas nos blocos de notas do celular de Vorcaro, mas não demonstraram que o banqueiro tenha enviado esses conteúdos ao magistrado.

Moraes nega vazamento e favorecimento

Em manifestação ao STF, Alexandre de Moraes negou conhecimento prévio da Operação Compliance e contestou as conclusões do relatório da Polícia Federal. | Foto: Reprodução

Outro ponto central da manifestação envolve a suspeita de eventual vazamento de informações sobre a Operação Compliance. Moraes afirma que nunca teve conhecimento antecipado da operação, não manteve contato com autoridades responsáveis pela investigação e não repassou informações sigilosas ao banqueiro.

O ministro também declara que nunca praticou atos para favorecer Vorcaro ou o Banco Master. Segundo ele, jamais participou de processos envolvendo diretamente o banqueiro ou a instituição financeira.

Para contestar a hipótese de vazamento, Moraes cita a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O banqueiro carregava passaporte verdadeiro e o próprio telefone celular quando os agentes o prenderam. Na avaliação do ministro, essas circunstâncias enfraquecem a tese de que Vorcaro soubesse previamente da existência do mandado judicial.

Moraes sustenta ainda que a operação alcançou seus objetivos e permitiu a apreensão do aparelho que ajudou no avanço das investigações. Dessa forma, segundo ele, não seria “lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações.

O ministro também contesta a existência de mensagens de sua autoria que indiquem consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais. Para Moraes, a investigação tenta vinculá-lo a textos armazenados no celular de Vorcaro sem comprovar que o banqueiro tenha enviado esses conteúdos a ele.

Além disso, a manifestação questiona a metodologia adotada pela Polícia Federal no relatório. Moraes argumenta que os investigadores utilizaram interpretações de recortes de mensagens e afirma que faltaria uma perícia técnica capaz de sustentar determinadas conclusões.

Por fim, o ministro afirma que interesses político-eleitorais motivam as acusações contra ele e classifica o caso como uma tentativa de “vingança”. Essas declarações representam a versão apresentada pelo próprio Moraes ao STF.

Mendonça defende cautela na investigação

André Mendonça afirmou que as medidas adotadas na investigação tiveram como objetivo preservar o sigilo e a integridade do procedimento. | Foto: Reprodução

André Mendonça também entregou uma manifestação à Presidência do Supremo na segunda-feira. No documento, ele defendeu as medidas que adotou durante a investigação, incluindo uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso.

Segundo Mendonça, referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, apareceram em anotações atribuídas a Daniel Vorcaro. Diante disso, o ministro afirmou que decidiu adotar cautelas adicionais.

A Polícia Federal sustenta que Vorcaro teria destinado uma dessas anotações a um interlocutor que os investigadores identificam como Alexandre de Moraes. Mendonça, no entanto, afirma que determinou a intimação presencial dos delegados para preservar a integridade e o sigilo das investigações.

De acordo com o ministro, a medida não atribuiu suspeitas a nenhuma autoridade. Mendonça afirma que buscou apenas manter informações sensíveis restritas aos investigadores diretamente envolvidos no procedimento.

O caso chega agora ao plenário do STF em meio à disputa sobre a validade das medidas adotadas durante a investigação e sobre o alcance dos elementos reunidos pela Polícia Federal. A análise dos ministros deverá definir os próximos passos do procedimento relacionado às referências a Moraes no material atribuído a Vorcaro.

Com informações do g1