Bets saem do ar no Brasil e R$ 1,33 bilhão ainda precisa ser devolvido a apostadores

Plataformas foram bloqueadas nesta terça-feira (6), enquanto AGU pediu ao STF que mantenha a proibição determinada pelo governo federal

Os sites e aplicativos de apostas on-line deixaram de funcionar no Brasil nesta terça-feira (6) após entrar em vigor a proibição determinada pelo governo federal. O encerramento das operações ocorre enquanto aproximadamente R$ 1,33 bilhão ainda permanecem vinculados às contas de apostadores nas plataformas.

A medida atinge apostas esportivas, cassinos on-line e jogos como o chamado “Tigrinho”. Ao tentar acessar grande parte dos sites, usuários passaram a ser direcionados para a página pública “Brasil sem Bets”, que reúne informações sobre a devolução dos valores e orientações relacionadas aos riscos das apostas.

O bloqueio resulta da Medida Provisória 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro. O texto proíbe no território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa.

A proibição, no entanto, é contestada por empresas do setor, entidades de comunicação e clubes de futebol no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a MP, mantenha integralmente os efeitos da medida.

R$ 1,33 bilhão ainda precisa voltar aos apostadores

Até a tarde de segunda-feira (5), os usuários ainda mantinham R$ 1,33 bilhão nas plataformas de apostas. Com os sites e aplicativos indisponíveis, o governo estabeleceu um calendário específico para que os recursos sejam devolvidos.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão encaminhar às instituições financeiras os valores existentes nas contas, identificando os respectivos apostadores pelo CPF.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão efetuar os pagamentos. Caso algum valor não seja devolvido até o fim desse período, o dinheiro será transferido para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos titulares.

O cronograma estabelecido prevê:

• 6 de outubro: bloqueio dos sites e aplicativos de apostas;
• 7 e 8 de outubro: envio aos bancos dos saldos associados aos CPFs dos apostadores;
• 9 a 14 de outubro: devolução dos recursos pelas instituições financeiras;
• Após 14 de outubro: valores não restituídos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.

AGU pede que STF mantenha proibição das bets

Em manifestação encaminhada ao STF nesta terça-feira, a AGU pediu que sejam rejeitadas as tentativas de suspender a Medida Provisória 1.394.

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao Supremo para tentar derrubar a medida ou ampliar em seis meses o período de transição.

Na defesa da proibição, a AGU argumentou que a expansão das apostas produziu impactos na saúde pública, no orçamento das famílias, no comércio e na segurança.

Segundo dados apresentados pelo órgão, os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos provocados pelo jogo patológico e pela compulsão por apostas aumentaram 140% entre 2018 e 2025.

Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), também citado pela AGU, estima em R$ 30,6 bilhões por ano os custos sociais e de saúde relacionados às apostas e aponta aproximadamente 1,4 milhão de pessoas em situação de jogo problemático.

A Advocacia-Geral da União também destacou que a plataforma oficial de autoexclusão registrou mais de 1,29 milhão de inscritos. Desse total, 36,41% teriam indicado a perda de controle financeiro como motivo para solicitar o próprio bloqueio.

Governo cita impacto bilionário na renda e no comércio

Outro argumento apresentado ao STF envolve os efeitos das apostas sobre a renda disponível das famílias brasileiras.

Levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mencionado pela AGU, estimou uma retirada líquida de R$ 62,5 bilhões da renda familiar em 2025.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calculou que R$ 143 bilhões deixaram de circular no comércio varejista entre 2023 e 2026 em razão das apostas.

A manifestação do governo também cita investigações sobre a utilização de plataformas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Segundo a AGU, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho teriam utilizado estruturas relacionadas às apostas em esquemas investigados pelas autoridades.

Essas referências correspondem a investigações e análises citadas pela AGU e não significam que todas as empresas do setor estejam envolvidas em atividades criminosas.

Setor reage e questiona proibição

A Associação Nacional dos Jogos e Loterias classificou a proibição como ilegal e de caráter eleitoral e orientou operadores ligados à entidade a contestarem a medida.

A disputa também chegou ao STF por meio de outros setores afetados financeiramente pela decisão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questionou as restrições sobre contratos de publicidade e alegou perda de receitas.

Clubes de futebol também passaram a participar das discussões. Flamengo, Botafogo, São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa, Vitória, Cruzeiro, Fluminense e outras equipes apresentaram pedidos ou manifestações no Supremo.

Parte dos clubes argumenta que o fim imediato dos contratos de patrocínio com casas de apostas pode provocar impactos financeiros sobre equipes profissionais, futebol feminino, categorias de base e modalidades olímpicas e paralímpicas.

Algumas agremiações pediram períodos maiores de adaptação, enquanto outras defendem a suspensão da medida até que o Congresso Nacional ou o plenário do STF analise a questão.

Apesar das ações judiciais, a MP permanece em vigor e, desde a madrugada desta terça-feira, as plataformas atingidas pela proibição começaram a ficar indisponíveis para usuários no Brasil.

A palavra final sobre os questionamentos constitucionais apresentados contra a medida ainda caberá ao Supremo Tribunal Federal.