Justiça da Itália anula decisão sobre extradição de Zambelli e manda caso ser julgado novamente

A Justiça da Itália anulou a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação pelo episódio da perseguição armada em São Paulo, ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) pela Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana. Com o entendimento, o pedido apresentado pelo governo brasileiro deverá ser analisado novamente pela Corte de Apelação de Roma.

Na prática, o caso volta para uma nova etapa de julgamento na Itália. Carla Zambelli permanece em liberdade em território italiano enquanto o processo segue em tramitação.

Decisão não reavalia condenação no Brasil

A decisão da Corte italiana não trata da culpa ou da inocência da ex-deputada, nem revisa o mérito da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No processo de extradição, a Justiça italiana analisa apenas se o pedido apresentado pelo Brasil cumpre os requisitos legais previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais.

O caso envolve a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Defesa questiona imparcialidade do julgamento

Durante o processo na Itália, a defesa de Carla Zambelli questionou decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal e sustentou que haveria dúvidas sobre a imparcialidade institucional do julgamento no Brasil.

Segundo informações divulgadas, a Procuradoria italiana também manifestou preocupação com a participação do ministro Alexandre de Moraes no colegiado do STF, ainda que a relatoria do processo sobre a arma tenha ficado sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

A Advocacia-Geral da União, que representa o Estado brasileiro no pedido de extradição, contestou a tese da defesa e argumentou que o processo tramitou de forma regular no Brasil.

Segundo revés para o Brasil

Este é o segundo episódio recente envolvendo pedidos de extradição de Carla Zambelli na Itália.

Em maio, a Corte de Cassação também rejeitou o pedido brasileiro relacionado à condenação da ex-deputada no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Naquela ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do processo, especialmente porque Alexandre de Moraes foi considerado, ao mesmo tempo, vítima e integrante do colegiado julgador.

Entenda o caso da arma

O processo analisado agora envolve o episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, Carla Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

O Supremo Tribunal Federal condenou a ex-deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação já transitou em julgado no Brasil.

Próximos passos

Com a decisão da Corte de Cassação, o pedido de extradição voltará para a Corte de Apelação de Roma, que deverá realizar novo julgamento.

Ainda não há data definida para a nova análise. Segundo a defesa da ex-deputada, a expectativa é que o processo seja retomado nos próximos meses.

Até lá, Carla Zambelli segue na Itália, e o governo brasileiro deverá continuar tentando obter autorização judicial para que ela cumpra a pena no Brasil.