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Caso Master: PF não encontra conversas entre Mendonça e Vorcaro, e Fachin retira sigilo de relatório
Documento registra 11 referências ao ministro, mas nenhuma troca direta de mensagens com o ex-banqueiro; divulgação ocorre em meio à pressão por novo sorteio da relatoria no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne referências ao ministro André Mendonça no material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada após um pedido do próprio magistrado, que solicitou a divulgação integral das informações relacionadas ao seu nome.
O documento identifica 11 referências a Mendonça em conversas envolvendo Vorcaro, mas não encontrou registros de comunicação direta entre os dois nos canais examinados pela Polícia Federal. A informação, divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, acrescenta um novo elemento à crise institucional provocada pelas investigações sobre o Banco Master.
O DOCUMENTO
relatorio-pf-mendonca-vorcaro-fachin
A divulgação ocorre um dia depois de Fachin encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios com referências a integrantes do STF. Além de Mendonça, os documentos envolvem Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Enquanto a Procuradoria analisa as informações, um grupo de ministros defende uma nova distribuição da relatoria do caso Master. A avaliação desses magistrados é de que a inclusão de Mendonça entre os nomes citados nos relatórios pode dificultar seu retorno à condução das investigações.
A presença de um ministro nos documentos, entretanto, não comprova irregularidade nem significa que exista investigação criminal formal contra ele.
Relatório da PF aponta 11 citações, mas nenhuma conversa direta
O levantamento realizado pela Polícia Federal analisou referências a André Mendonça nas mensagens de Daniel Vorcaro e de seus interlocutores.
Segundo o documento divulgado pela Folha, as buscas por palavras-chave não identificaram registros de diálogo direto entre o ex-banqueiro e o ministro, seja em aplicativos de mensagens ou em outros canais de comunicação examinados.
Isso não significa que os dois nunca tenham se encontrado pessoalmente. O relatório trata da ausência de registros de comunicação direta no material analisado, enquanto algumas mensagens de terceiros mencionam encontros e compromissos envolvendo o magistrado.
Entre as referências identificadas está uma conversa de fevereiro de 2025 entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Em uma das mensagens, o advogado afirmou que estava com André Mendonça e, posteriormente, enviou uma fotografia ao lado do ministro.
Em outro diálogo, o então deputado Cesinha da Madureira tratou da organização de um encontro entre Vorcaro e Mendonça, previsto para 14 de março de 2025, em São Paulo.
Na data mencionada, Vorcaro informou que estava a caminho do compromisso. Cesinha respondeu que o ministro já o aguardava.
O relatório também registra uma comunicação envolvendo o jornalista Márcio Chaer, do portal Consultor Jurídico. Na ocasião, o jornalista encaminhou a Vorcaro uma mensagem atribuída a Mendonça, na qual o magistrado recusava um convite para participar de um evento financiado pelo Banco Master.
Outra referência aparece em uma mensagem de uma interlocutora identificada nos contatos como “Lili Master”, que comunicou ao empresário a realização de um jantar para Mendonça em São Paulo.
Esses registros mostram que o nome do ministro circulava em conversas de Vorcaro com diferentes pessoas. A análise da PF, porém, não identificou troca direta de mensagens entre os dois nos canais examinados.
Mensagens também mostram voto contrário aos interesses de Vorcaro
Um dos pontos identificados no levantamento diz respeito a um julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal que interessava ao ex-banqueiro.
A discussão envolvia precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro. Segundo a reportagem, André Mendonça votou contra a posição defendida por Vorcaro.
Em uma das mensagens analisadas, o empresário Fábio Faria comentou o resultado da votação e mencionou que o voto do ministro havia sido desfavorável aos interesses do ex-controlador do Banco Master.
Outras referências diziam respeito a eventos e atividades institucionais ligados a Mendonça, incluindo um seminário promovido em Belo Horizonte pelo Iter, instituto fundado pelo magistrado.
O conteúdo dessas conversas ajuda a contextualizar as referências ao ministro e será relevante para a avaliação jurídica dos fatos.
A existência de menções a autoridades em mensagens de terceiros não representa, por si só, indício de crime. Para que sejam adotadas medidas investigativas adicionais, é necessário examinar o contexto e verificar se há elementos concretos que justifiquem providências.
Mendonça pede transparência e Fachin autoriza divulgação
A retirada do sigilo foi solicitada pelo próprio André Mendonça em um ofício encaminhado à Presidência do STF nesta sexta-feira.
No documento, o ministro declarou que renunciava expressamente à proteção de sigilo sobre o relatório referente ao seu nome e pediu que as informações fossem disponibilizadas integralmente para consulta pública.
Edson Fachin acolheu a solicitação e determinou a abertura do documento.
De acordo com a Folha, auxiliares de Mendonça também defendem, reservadamente, a divulgação dos demais relatórios produzidos pela Polícia Federal. A avaliação desse grupo é de que a publicidade permitiria conhecer o contexto das referências aos integrantes da Corte.
A determinação de Fachin, entretanto, refere-se ao relatório sobre Mendonça e não representa uma decisão de retirada automática do sigilo de todos os documentos enviados à PGR.
O episódio ocorre em meio a divergências anteriores entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Em setembro, essas divergências chegaram a provocar o afastamento temporário de dirigentes da PF por determinação de Mendonça, decisão posteriormente revertida pelo ministro Flávio Dino.
Folha de S.Paulo+1
Quatro relatórios foram enviados à PGR; seis ficaram arquivados
Na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues entregou pessoalmente a Edson Fachin os documentos elaborados pela Polícia Federal a partir das informações encontradas nos aparelhos de Daniel Vorcaro.
A apresentação dos relatórios foi antecedida por uma crise interna na corporação, depois que o diretor-geral determinou a reformulação de análises anteriores e afastou dois delegados de funções de chefia.
Na quinta-feira (19), Fachin decidiu encaminhar quatro relatórios à Procuradoria-Geral da República: os referentes a André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os outros seis documentos, relacionados a Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e ao próprio Fachin, foram arquivados no âmbito dessa análise.
Segundo as informações divulgadas, os relatórios arquivados continham referências feitas por terceiros que não foram consideradas suficientes para justificar o encaminhamento à PGR naquele momento.
O presidente do STF estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria avalie o material e indique as providências que considerar cabíveis.
O exame poderá resultar em pedidos de esclarecimentos, diligências adicionais ou na conclusão de que não existem fundamentos para novas medidas. O envio dos relatórios não equivale à apresentação de denúncia criminal contra os ministros.
Ala do STF defende novo sorteio da relatoria do caso Master
A inclusão de André Mendonça entre os nomes encaminhados à PGR também reacendeu a discussão sobre quem deverá conduzir as investigações do Banco Master no Supremo.
Segundo reportagem da CNN Brasil, um grupo de ministros pretende defender junto a Edson Fachin a realização de um novo sorteio para definir o relator do caso.
A avaliação desses integrantes da Corte é de que o retorno da investigação a Mendonça poderia provocar questionamentos processuais, considerando que seu nome aparece em um dos documentos submetidos à análise da Procuradoria.
A posição, entretanto, não representa uma decisão formal do STF nem estabelece automaticamente qualquer impedimento do magistrado.
O caso Master está provisoriamente sob a gestão da Presidência do Supremo desde setembro, quando Fachin assumiu procedimentos relacionados à investigação durante a crise entre ministros.
Em 29 de outubro, Fachin decidiu devolver a Mendonça os autos da Operação Sem Desconto, relacionada às investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, mas manteve provisoriamente sob sua responsabilidade os procedimentos da Operação Compliance Zero, vinculados ao Banco Master.
Na ocasião, o presidente do STF estabeleceu condições para reavaliar a condução do caso, incluindo o recebimento dos relatórios solicitados à Polícia Federal. Os documentos foram entregues nesta semana.
Entre as alternativas discutidas por ministros está a redistribuição do processo para um integrante da Corte que não tenha sido incluído entre os quatro relatórios enviados à PGR.
Segundo a CNN Brasil, a hipótese também considera a situação de Fachin, que, por exercer a Presidência do tribunal, ficaria fora do sorteio ordinário mencionado pelos magistrados.
A decisão sobre a eventual redistribuição ainda depende de providências formais. Até o momento, não há confirmação de um novo relator escolhido para o caso.
O que pode acontecer agora?
A retirada do sigilo permite que o conteúdo do relatório sobre André Mendonça seja examinado publicamente, enquanto a Procuradoria-Geral da República continua responsável por avaliar as referências encaminhadas por Fachin.
Dois temas permanecem em aberto: a existência de elementos suficientes para justificar medidas adicionais em relação aos ministros citados e a definição de quem ficará responsável pela condução das investigações do Banco Master no Supremo.
O conteúdo divulgado até agora mostra que o relatório referente a Mendonça contém referências feitas por terceiros e menções a encontros, eventos e julgamentos, mas não identificou conversas diretas entre o ministro e Vorcaro nos canais pesquisados.
A avaliação jurídica dessas informações ainda depende das autoridades competentes. O mesmo vale para os relatórios relativos aos demais ministros.
A expectativa é de que a manifestação da PGR contribua para a definição dos próximos passos, sem que o encaminhamento dos documentos seja confundido com comprovação de irregularidade ou responsabilidade criminal.
Com informações da Folha de S.Paulo, CNN Brasil, UOL e Supremo Tribunal Federal.
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