Fachin promete medidas após relatório da PF sobre Moraes: “Cargo não confere privilégios”

Presidente do STF afirmou que “indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e disse que anunciará providências após analisar os fatos revelados no caso Vorcaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que ocupar um cargo na Corte “não confere privilégios”, mas impõe deveres, limites e responsabilidades. A declaração ocorreu um dia depois da divulgação de informações de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Sem citar Moraes nominalmente, Fachin afirmou que os fatos revelados exigem análise institucional e anunciou que a Presidência do Supremo pretende adotar medidas após concluir a avaliação do material.

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, declarou.

O pronunciamento ocorreu durante a Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, realizada no STF.

Fachin fala em “sérios elementos de fatos”

Ao tratar do episódio, Fachin afirmou que os indícios divulgados precisam receber o encaminhamento adequado dentro das instituições.

Segundo o presidente do Supremo, existem circunstâncias relacionadas tanto à atuação processual quanto a elementos considerados suficientemente relevantes para exigir uma resposta da Presidência da Corte.

“Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, afirmou Fachin. Em seguida, disse que há “sérios elementos de fatos” que exigem “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

O ministro também defendeu a preservação da credibilidade do Supremo diante das revelações.

Para Fachin, momentos de maior gravidade exigem proteção à integridade institucional do STF, à autoridade de suas decisões e à confiança da sociedade no tribunal.

Apesar do tom do pronunciamento, o presidente da Corte não informou quais medidas pretende adotar nem estabeleceu uma data específica para anunciá-las.

Relatório da PF trouxe mensagens de Vorcaro a Moraes

As declarações ocorreram após a divulgação, pelo Estadão, de informações contidas em relatório da Polícia Federal sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Segundo a reportagem, investigadores encontraram mensagens em aparelhos apreendidos durante a Operação Compliance Zero. O material inclui comunicações atribuídas ao então controlador do Banco Master dirigidas ao ministro do STF.

De acordo com as informações divulgadas, Vorcaro teria buscado auxílio e orientações relacionados às investigações envolvendo a instituição financeira.

O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, retirou posteriormente o sigilo do relatório.

A existência das mensagens, por si só, não comprova eventual prática irregular por Moraes. A apuração deverá esclarecer o contexto dos contatos e verificar se houve alguma consequência concreta relacionada às conversas encontradas pela Polícia Federal.

O relatório também registra comunicações envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, algumas delas intermediadas por advogado.

Com a repercussão do material, o episódio passou a provocar novos questionamentos sobre as relações de Vorcaro com autoridades e integrantes das instituições responsáveis por acompanhar investigações relacionadas ao Banco Master.

Agora, a expectativa se volta para as providências mencionadas por Fachin. O presidente do STF afirmou que qualquer medida será anunciada somente depois da análise dos fatos e da observância dos procedimentos institucionais previstos pela Corte.