PF manda refazer relatórios sobre ministros do STF citados no caso Vorcaro

Cúpula considerou que versões iniciais poderiam parecer investigação sem autorização judicial; novos documentos serão individuais e apenas descritivos

A cúpula da Polícia Federal determinou que sejam refeitos os relatórios sobre referências e relações de ministros do Supremo Tribunal Federal com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A decisão foi tomada após integrantes da direção da corporação avaliarem que as versões produzidas inicialmente continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como atos de investigação contra magistrados sem autorização judicial específica.

Os documentos haviam sido solicitados pelo presidente do STF, Edson Fachin, no início de outubro. A previsão relatada por integrantes da PF é que as novas versões sejam encaminhadas à Corte até o fim de novembro.

A Polícia Federal confirmou que o trabalho solicitado por Fachin continua em elaboração, mas não detalhou publicamente os motivos da reformulação das versões anteriores.

Novos relatórios serão separados por ministro

A nova orientação é que seja preparado um documento individual para cada ministro citado, limitado à exposição objetiva das informações já encontradas nas investigações do Banco Master.

Os relatórios não deverão conter cruzamentos adicionais de dados, análises sobre condutas nem conclusões que possam ser interpretadas como juízo de responsabilidade.

Segundo a avaliação da direção da PF, caberá exclusivamente ao Supremo analisar o material e decidir se existem elementos suficientes para autorizar novas diligências envolvendo integrantes da Corte.

A mudança busca adequar o procedimento às regras específicas aplicáveis a investigações envolvendo magistrados.

Fachin pediu informações em outubro

O pedido foi formalizado por Fachin no começo de outubro.

Depois disso, representantes da Polícia Federal e o presidente do Supremo se reuniram em 13 de outubro para discutir a forma como o material deveria ser elaborado e encaminhado à Corte.

A orientação era reunir as referências a integrantes do STF encontradas nas investigações do Banco Master e fornecer contexto suficiente para que o próprio tribunal pudesse decidir se haveria necessidade de aprofundar alguma apuração.

A PF sustenta que os documentos ainda estão sendo preparados dentro dos parâmetros definidos nessa reunião.

Relatórios envolvem Moraes, Nunes Marques e Toffoli

As apurações anteriores reuniram informações relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

No caso de Moraes, investigadores já haviam identificado mensagens, referências a encontros e outras informações extraídas de materiais ligados a Daniel Vorcaro.

No caso de Nunes Marques, apareceram diálogos com interlocutores e referências a pessoas próximas ao magistrado.

Já as informações relacionadas a Toffoli incluem relações empresariais e decisões judiciais que haviam chamado a atenção dos investigadores.

A existência desses registros não significa que os ministros tenham cometido crimes. Os novos relatórios deverão justamente limitar-se a apresentar os fatos encontrados para que o STF determine se existe fundamento jurídico para alguma investigação formal.

PF queria evitar aparência de investigação sem autorização

O ponto central da reformulação é a prerrogativa dos ministros do Supremo.

Segundo integrantes da PF ouvidos pela imprensa, algumas versões iniciais avançaram além da simples organização de informações e passaram a estabelecer relações entre diferentes dados obtidos durante as investigações.

A avaliação da direção da corporação foi de que esse tipo de cruzamento poderia ser interpretado como uma diligência investigativa realizada diretamente sobre magistrados.

Por isso, a ordem foi retirar análises e apresentar somente os elementos já existentes.

Eventuais aprofundamentos dependerão de autorização do Supremo.

Dois delegados deixam funções de chefia

A mudança nos relatórios ocorre paralelamente a uma reorganização na área da Polícia Federal responsável por investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deixaram funções de chefia na estrutura que participa das investigações relacionadas ao Banco Master.

Mostardeiro ocupava a Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, enquanto Cajé atuava como substituto eventual da coordenação.

Os dois participaram de trabalhos relacionados ao Master e da elaboração de documentos sobre menções a ministros do STF.

Delegados associam mudança aos relatórios

Integrantes da Polícia Federal ouvidos pela imprensa relacionaram a saída dos dois delegados das funções de chefia ao conteúdo dos relatórios produzidos para Fachin.

Segundo esses relatos, a direção-geral, comandada por Andrei Rodrigues, não teria aprovado o formato final dos documentos e determinou que fossem refeitos.

A Polícia Federal, entretanto, não confirma essa relação de causa e efeito.

Oficialmente, a corporação afirma que as mudanças fazem parte de uma reestruturação administrativa e que decisões sobre cargos de confiança não significam interferência nas investigações.

PF diz que investigações continuam normalmente

Em nota, a instituição afirmou que as mudanças em funções de chefia não modificam as equipes responsáveis pelas apurações.

A corporação destacou que cargos de comando e coordenação são diferentes da atividade finalística de condução dos inquéritos.

Segundo a PF, continuam normalmente tanto a Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, quanto a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo descontos associativos no INSS.

A direção também afirmou que não comenta individualmente decisões administrativas sobre nomeações e dispensas de funções de confiança.

Caso Master aumenta tensão entre PF e STF

A reformulação dos relatórios acrescenta um novo capítulo à investigação do Banco Master.

De um lado, investigadores precisam comunicar ao Supremo informações potencialmente relevantes encontradas durante as apurações.

Do outro, a Polícia Federal precisa observar regras específicas quando os elementos atingem autoridades com prerrogativa de foro, especialmente ministros do próprio STF.

Por isso, o novo modelo separará as referências por magistrado e evitará conclusões antecipadas.

O objetivo é permitir que Fachin e o Supremo decidam primeiro se existem elementos suficientes para autorizar diligências adicionais.

Documentos devem chegar ao STF até o fim do mês

A expectativa relatada por integrantes da corporação é que os novos relatórios sejam concluídos e enviados ao Supremo até o fim de novembro.

Esse prazo, entretanto, não foi formalmente anunciado pela Polícia Federal em sua manifestação pública.

Depois da entrega, caberá ao STF definir o destino de cada conjunto de informações.

A Corte poderá considerar que não existem elementos suficientes para avançar, determinar novas diligências ou autorizar procedimentos específicos.

Por enquanto, portanto, os documentos não representam investigação formal nem acusação criminal contra os ministros citados.

A principal mudança é justamente essa: a PF passará a entregar os dados de forma estritamente descritiva, deixando qualquer decisão sobre aprofundamento nas mãos do Supremo.