TCE-PE nega cautelar e mantém contratação de 220 terceirizados na Articulação Política do Recife

Novos contratos têm custo estimado em R$ 1,2 milhão por mês e foram questionados por suspeitas de indicações políticas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou um pedido de medida cautelar que buscava suspender a contratação de mais 220 trabalhadores terceirizados para a Secretaria de Articulação Política e Social (SEAPS) da Prefeitura do Recife. A decisão do conselheiro Rodrigo Novaes mantém o andamento das contratações e foi divulgada nesta terça-feira (15).

O pedido havia sido apresentado pelo jornalista, economista e candidato a deputado estadual Manoel Medeiros, que questionou a ampliação do número de terceirizados na pasta em pleno ano eleitoral. A representação argumentava, entre outros pontos, que seria necessário analisar a necessidade administrativa das novas contratações e sua proximidade com as eleições de outubro.

Segundo informações publicadas pelo Blog Manoel Medeiros e reproduzidas por outros veículos, as 220 novas contratações representam um custo estimado de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês aos cofres municipais. O questionamento apresentado ao TCE também mencionou uma suplementação orçamentária de cerca de R$ 15 milhões destinada à Secretaria de Articulação Política e Social.

TCE não identificou motivo para suspender contratos

De acordo com a publicação sobre a decisão, Rodrigo Novaes acompanhou a manifestação técnica da Gerência de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE-PE, que não identificou elementos suficientes para impedir as contratações.

A análise técnica também apontou que uma eventual interrupção poderia afetar serviços da administração municipal. Com isso, o pedido de suspensão imediata dos novos contratos não foi acolhido.

Rodrigo Novaes integra o Conselho do TCE-PE desde 2023 e exerce atualmente a função de ouvidor do Tribunal. Antes de chegar à Corte de Contas, foi deputado estadual e secretário de Turismo de Pernambuco.

Segundo os números apresentados pelo Blog Manoel Medeiros, a estrutura da SEAPS poderia chegar a 738 postos terceirizados e 210 cargos comissionados. O levantamento aponta, portanto, para uma estrutura próxima de 950 trabalhadores nessas duas modalidades.

A reportagem original também afirma que a sede administrativa da secretaria teria capacidade para cerca de 70 pessoas. Em resposta a esse questionamento, o secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Monteiro, argumentou que os trabalhadores não precisam ocupar simultaneamente estações de trabalho na sede porque as atividades envolvem acompanhamento de demandas em diferentes áreas da cidade e interlocução com diversos órgãos municipais.

Alegações de indicações políticas não foram comprovadas

O Blog Manoel Medeiros afirma possuir informações de que parte dos terceirizados seria indicada por vereadores e lideranças comunitárias ligadas politicamente ao grupo que administra o Recife. Essas alegações, no entanto, não foram comprovadas pela decisão do Tribunal de Contas disponível nas informações divulgadas sobre o caso.

Uma checagem publicada em agosto também contestou a classificação dos 220 postos como vagas de “livre contratação” pela Prefeitura. Segundo a apuração, os documentos confirmavam contratos de terceirização para serviços de apoio administrativo, mas não demonstravam que os trabalhadores seriam escolhidos livremente pela gestão municipal ou distribuídos entre aliados políticos.

O próprio pedido encaminhado ao TCE tratava a eventual distribuição política das vagas como uma suspeita ainda não comprovada. Entre os argumentos apresentados pelo requerente estavam a expansão do quadro de trabalhadores, o crédito suplementar concedido à secretaria e a proximidade das eleições de 2026.

Com a negativa da cautelar, as contratações não foram suspensas. A decisão significa que, nesta etapa da análise, o TCE-PE não encontrou fundamento suficiente para determinar a interrupção imediata dos contratos.