Mendonça vota para manter remoção de posts sobre Flávio e Aparecida

Ministro afirma que retirar conteúdos considerados desinformativos não configura censura prévia

O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta de remover de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se confirma a decisão individual do ministro, em julgamento virtual previsto para terminar às 23h59.

Vice-presidente da Corte, Mendonça afirmou que a remoção de conteúdos que repetem uma narrativa já reconhecida judicialmente como desinformativa não configura censura prévia. Segundo ele, a medida não exige autorização para novas publicações nem determina a suspensão de perfis, contas ou canais.

O julgamento começou antes das 10h. Nessa modalidade, os ministros apresentam seus votos por escrito, sem debates orais, e o voto de Mendonça ainda não representa uma decisão definitiva do colegiado.

A ordem de retirada atingiu inicialmente uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet. Depois, Mendonça ampliou a determinação para outros conteúdos que vinculassem o candidato à suposta iniciativa, com previsão de multa às plataformas em caso de descumprimento.

Ao justificar a abrangência da medida, o ministro destacou a reprodução da mesma narrativa em diferentes redes sociais. Para ele, essa disseminação exige uma definição precisa do conteúdo alcançado pela ordem e providências que garantam seu cumprimento.

Além disso, Mendonça citou a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Marco Civil da Internet. Conforme explicou, os provedores devem atuar na retirada de reproduções idênticas de conteúdos cuja ilicitude a Justiça já reconheceu, após notificação judicial ou extrajudicial, sem necessidade de novas decisões para cada postagem.

Disputa provocou decisões de Dino e Fux

Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. | Foto: Reprodução

A controvérsia chegou à Justiça Eleitoral depois que a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra publicações sobre o tema. Segundo o relato apresentado pela reportagem do Metrópoles, o boato surgiu de um comentário na televisão sobre uma suposta articulação de setores evangélicos, sem menção ao candidato.

Embora o conteúdo tenha recebido uma correção posteriormente, a narrativa se espalhou pelas redes sociais. Também voltou a circular um projeto de 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008 e sem relação com Flávio Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro nega proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. | Foto: Reprodução

No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou a restauração de uma das publicações. O ministro do STF argumentou que o post não mencionava Flávio nominalmente e destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.

Já na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a determinação de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até a análise do plenário do Supremo. A sucessão de decisões ampliou o atrito entre as duas Cortes.

Nesse contexto, o presidente do TSE, Nunes Marques, procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências. Ele também criticou a interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.

De acordo com o Metrópoles, integrantes do TSE avaliam reservadamente que a análise colegiada desde o início poderia ter evitado o desgaste institucional. A reportagem também aponta que a deliberação no tribunal eleitoral busca reduzir o espaço para a discussão que Dino levou ao plenário do STF.

Com informações da Metrópoles