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Política

Rogério Marinho critica decisão de Moraes que barrou visita a Bolsonaro

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Senador classifica restrição como arbitrária e nega intenção de realizar articulações políticas durante encontro com o ex-presidente

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou autorização para uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Em manifestação divulgada na noite de segunda-feira (16), o parlamentar classificou a medida como arbitrária e contestou os argumentos utilizados pelo magistrado para impedir o encontro.

A decisão também atingiu pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro para receber a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Moraes considerou que as reuniões teriam finalidade político-partidária, especialmente diante das articulações para a escolha da próxima presidência do Senado Federal, prevista para 2027.

Em nota, Marinho afirmou que a negativa se baseia em suposições sobre as intenções dos visitantes, sem demonstração concreta de que os encontros seriam utilizados para atividades políticas. Para o senador, a decisão impõe restrições que ultrapassam o objetivo de controlar as condições da prisão domiciliar.

O parlamentar também alegou que Bolsonaro apresenta problemas de saúde e enfrenta um período prolongado de isolamento. Segundo Marinho, a intenção dos visitantes seria oferecer apoio pessoal ao ex-presidente, sem promover manifestações públicas ou atividades partidárias.

Marinho declarou que não pretendia gravar vídeos, produzir manifestos ou utilizar o encontro para negociações políticas. Na manifestação, afirmou que as restrições seriam desproporcionais e classificou Bolsonaro como preso político, avaliação apresentada pelo senador e não como uma conclusão jurídica.

A reação ocorreu poucas horas depois da divulgação da decisão judicial, que relacionou os pedidos de visita às negociações para a eleição da Mesa Diretora do Senado.

Moraes aponta possível articulação para a presidência do Senado

Ao analisar os pedidos, Alexandre de Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou justificativas específicas para a realização das visitas. O ministro também mencionou informações públicas sobre o envolvimento dos parlamentares nas articulações para a sucessão da presidência do Senado Federal.

Na avaliação do magistrado, os encontros poderiam permitir que Bolsonaro participasse diretamente de negociações e decisões relacionadas à definição de candidaturas para o comando da Casa em 2027.

Moraes fundamentou sua decisão na suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, decorrente de sua condenação criminal definitiva. Segundo o ministro, a restrição prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal também alcança atividades de organização e participação político-partidária durante o cumprimento da pena.

O magistrado considerou que reuniões destinadas à elaboração de estratégias políticas e à escolha de candidatos para cargos de direção do Congresso podem configurar exercício de direitos políticos. Dessa forma, entendeu que a prisão domiciliar não afasta as restrições decorrentes da condenação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado, em processo julgado pelo STF. O cumprimento da pena em regime domiciliar foi autorizado por razões humanitárias, mas, conforme a decisão de Moraes, essa condição não permite que a residência seja utilizada como espaço de articulação partidária.

Rogério Marinho e Tereza Cristina estão envolvidos nas discussões sobre candidaturas à presidência do Senado. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participa da disputa pelo comando do Legislativo no próximo período.

A decisão de Moraes impede, neste momento, as três visitas solicitadas pela defesa. Enquanto o ministro sustenta que os encontros teriam caráter político-partidário, Marinho afirma que pretendia apenas prestar solidariedade pessoal ao ex-presidente e contesta a fundamentação da restrição.


Com informações do Metrópoles e do UOL.

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