TRF4 Bloqueia R$ 258 Milhões de Fernando Bezerra e Espólio de Eduardo Campos em Ação da Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de R$ 258 milhões em bens do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do espólio do ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014. A decisão, revelada pelo Ministério Público Federal (MPF), faz parte de uma ação de improbidade administrativa no contexto da Operação Lava Jato.
Acusações: propina em contratos da Refinaria Abreu e Lima
De acordo com o MPF, entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Porto de Suape, ele teria recebido R$ 40,7 milhões em propinas para favorecer as empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa em contratos da Refinaria Abreu e Lima, um dos projetos mais ambiciosos da Petrobras.
O valor bloqueado inclui esse montante supostamente ilícito, somado a R$ 217,9 milhões, quantia que o MPF aponta como prejuízo ao erário devido ao esquema de corrupção.
Impacto político e reação da defesa
A decisão chega em um momento de realinhamento político em Pernambuco. Bezerra Coelho, que já foi líder do governo Bolsonaro no Senado, mantém influência no estado, onde sua família segue atuante. O bloqueio pode afetar o grupo político dos Coelhos, que recentemente reatou alianças com o PSB do prefeito do Recife, João Campos.
No caso do espólio de Eduardo Campos, o bloqueio atinge o patrimônio deixado pelo ex-governador, cuja gestão em Pernambuco ficou marcada por grandes investimentos e crescimento econômico, mas que agora enfrenta questionamentos por envolvimento em irregularidades.
A defesa de Bezerra Coelho classificou a decisão como “insustentável” e afirmou que a ação está prescrita, sendo baseada em provas já rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Segundo os advogados, os mesmos elementos utilizados na acusação serviram de base para o Inquérito Criminal 4005, arquivado por falta de indícios. Além disso, destacaram que a 1ª Vara Federal de Curitiba já havia extinguido o processo por entender que não tinha competência para julgá-lo.
A defesa ingressou com medidas jurídicas para reverter a decisão monocrática e aguarda a análise do mérito pelo colegiado da 4ª Turma do TRF4.
Desdobramentos e incertezas
O caso reforça a continuidade dos impactos da Lava Jato na política pernambucana e nacional. Com recursos já protocolados, a decisão pode ser revertida ou sofrer alterações, dependendo da análise do TRF4. Além disso, as discussões sobre a legalidade das investigações da Lava Jato seguem acirradas, podendo influenciar futuras decisões judiciais.
Enquanto isso, o bloqueio de R$ 258 milhões representa um novo capítulo nas disputas judiciais envolvendo políticos de alto escalão e o legado da operação que abalou a política brasileira.
