JUSTIÇA CONDENA IPOJUCA POR BLOQUEIO DE ACESSOS ÀS PRAIAS DE MURO ALTO E GAMBOA
Prefeitura terá que pagar R$ 100 mil após ocupações irregulares dificultarem passagem de moradores e turistas até o mar
A Justiça de Pernambuco condenou a Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, por omissão diante da ocupação irregular que bloqueia o acesso às praias de Muro Alto e Gamboa, dois dos destinos turísticos mais famosos do Litoral Sul pernambucano.
A decisão determina que o município pague R$ 100 mil por danos morais coletivos e execute medidas urgentes para liberar e requalificar os acessos públicos à faixa de areia.
Justiça aponta “omissão histórica” da prefeitura
A sentença foi assinada pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, e reconhece que a prefeitura falhou na fiscalização e permitiu que áreas públicas fossem tomadas por:
- carros estacionados;
- barracas;
- vegetação;
- empreendimentos imobiliários;
- estabelecimentos comerciais.
Segundo a decisão, essas ocupações impediram o livre acesso da população às praias, contrariando leis federais e estaduais que garantem passagem pública até o mar.
Pedestres chegam a caminhar quase 1 km para achar passagem
O processo foi movido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que realizou um mapeamento completo dos acessos às praias.
O levantamento apontou situações em que moradores e turistas precisavam caminhar quase 1 quilômetro para encontrar uma passagem livre até a areia.
Para o MPPE, houve violação do direito coletivo de acesso a um bem público de uso comum.
Prefeitura terá 30 dias para agir
Além da multa de R$ 100 mil — que será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente — a Justiça determinou que a prefeitura execute medidas emergenciais em até 30 dias após a intimação.
Entre as ações exigidas estão:
- limpeza das alamedas;
- retirada de obstáculos;
- remoção de veículos e materiais;
- desobstrução das vias;
- instalação de placas de sinalização;
- fiscalização permanente dos acessos.
MP quer novas alamedas de acesso
Apesar da condenação, o Ministério Público considerou que a decisão ainda foi limitada.
Isso porque a sentença determinou apenas a requalificação dos acessos já existentes, sem obrigar a criação de novas alamedas públicas.
O promotor Luiz Eduardo Braga afirmou que vai recorrer da decisão para ampliar o acesso da população às praias.
Segundo ele, já existem áreas identificadas onde seria possível abrir novos caminhos sem necessidade de grandes demolições.
Lei garante acesso livre às praias
A ação do MPPE teve como base o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, criado em 1988, que determina que praias são bens públicos de uso comum e devem ter acesso livre e garantido à população.
O processo também cita a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro, que estabelece:
- largura mínima de 4 metros para os acessos;
- distância máxima de 250 metros entre as alamedas.
Segundo o Ministério Público, vários desses acessos foram fechados ou estreitados ao longo dos anos por construções e ocupações privadas.
Prefeitura diz que está adotando medidas
Em nota, a Prefeitura de Ipojuca informou que já vem adotando ações voltadas à recuperação dos acessos às praias em áreas afetadas pelo crescimento urbano e ambiental desordenado.
Uma audiência de conciliação entre o município e o MPPE está marcada para o início de junho.
