Fachin sinaliza que revisão de Bolsonaro deve ir ao plenário e não à turma do STF

Presidente da Corte indicou a Nunes Marques que pedido para rever condenação do ex-presidente deve ser analisado pelos 11 ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou ao ministro Nunes Marques que a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve ser analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das duas turmas do tribunal.

Nunes Marques é o relator do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente e indicou a interlocutores que pretende dar andamento ao caso após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o fim de outubro.

A definição sobre qual colegiado analisará o pedido é relevante porque muda a composição do julgamento. Nas turmas, participam cinco ministros. No plenário, os 11 integrantes do Supremo podem votar.

Fachin sinaliza julgamento no plenário

Segundo informações divulgadas sobre as conversas internas no STF, Fachin transmitiu a Nunes Marques a avaliação de que o caráter inédito e a relevância do caso justificam a análise pelo plenário.

O presidente do Supremo também teria afirmado a interlocutores que não pretende retardar a inclusão do processo em pauta caso Nunes Marques envie o pedido ao colegiado completo.

A questão ainda não representa uma decisão formal sobre o rito do processo.

Ministros do STF também têm defendido internamente que uma eventual revisão da condenação de Bolsonaro seja apreciada pelo plenário, especialmente porque seria a primeira revisão criminal desse tipo analisada pela Corte nesse contexto.

Pelo regimento do Supremo, uma condenação definida por uma turma pode, em determinadas situações, ter uma revisão apreciada pela outra. No caso de Bolsonaro, porém, integrantes do tribunal entendem que a excepcionalidade da situação pode justificar a submissão aos 11 ministros.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux votou de forma divergente.

A defesa apresentou posteriormente um pedido de revisão criminal e também buscou a suspensão do cumprimento da pena.

O caso passou à relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma e indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

A Segunda Turma também é composta atualmente por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

Composição do plenário amplia número de ministros no julgamento

Caso o pedido seja efetivamente submetido ao plenário, todos os 11 ministros poderão participar da análise.

Isso significa que os integrantes da Primeira e da Segunda Turmas se reuniriam para decidir sobre o pedido apresentado pela defesa.

Até o momento, porém, não há julgamento marcado nem decisão definitiva sobre o colegiado responsável pela revisão.

Nunes Marques tem sinalizado que pretende avançar na análise somente depois do encerramento do processo eleitoral, evitando decisões sobre o caso durante a campanha presidencial.

A expectativa agora se concentra na decisão do relator sobre o próximo passo processual e sobre a eventual remessa da revisão criminal ao plenário.