Menos de 30% das casas têm esgoto tratado e PE ‘joga fora’ 43% da água limpa, alerta TCE

Levantamento do Tribunal de Contas coloca o estado na 21ª posição do ranking nacional; Compesa aposta em parceria público-privada e investimentos de R$ 20 bilhões para reverter o cenário.

Um novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou um panorama crítico sobre o saneamento básico em Pernambuco. Segundo os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), apenas 29,4% dos domicílios pernambucanos têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto — um índice drasticamente inferior à média nacional, que é de 62,3%.

O estudo analisou a cobertura nos 184 municípios do estado, além do Distrito de Fernando de Noronha, e posicionou Pernambuco em uma incômoda 21ª colocação no ranking nacional de atendimento dos serviços.

Quanto ao acesso à água tratada, o estado registra 71,6% de cobertura, valor que também fica aquém da média do Brasil (84,1%).

43% da água tratada é perdida antes de chegar às torneiras

Outro dado alarmante apontado pelo Painel de Saneamento do TCE-PE diz respeito ao desperdício na distribuição. Em Pernambuco, 43,4% da água potável é perdida no caminho, superando a média nacional de 39,53% e os 41,8% registrados no estado no levantamento anterior.

Entre os principais vilões para esse desperdício massivo estão:

• Tubulações antigas com vazamentos;

• Rachaduras e avarias em reservatórios;

• Descontroles e problemas de pressão na rede;

• Ligações clandestinas, furtos de água (“gatos”) e fraudes na medição dos hidrômetros.

Segundo o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE, Alfredo Montezuma, o órgão continuará pressionando por resultados: “O Tribunal continuará acompanhando a situação e cobrando dos gestores públicos o cumprimento dos prazos de universalização do Novo Marco do Saneamento, além de manter a população informada sobre como fiscalizar”.

A meta estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) exige que, até o final de 2033, 99% da população tenha água tratada e 90% possua acesso ao esgotamento sanitário.

O que diz a Compesa

Em resposta aos dados divulgados pelo TCE-PE, a Compesa afirmou que vem realizando grandes obras estruturantes — como a Adutora do Agreste, a Barragem de Engenho Pereira e a Adutora de Negreiros — para expandir a rede de água no estado.

Em relação ao esgoto, a companhia destacou a conclusão recente de obras em Fernando de Noronha e Araçoiaba, além de intervenções em andamento em Porto de Galinhas e nos bairros do Pina e Boa Viagem, no Recife.

Para acelerar os investimentos e atingir as metas de 2033, a Compesa destacou o processo de concessão parcial dos serviços promovido pelo Governo de Pernambuco:

• Parceria com o setor privado: A Compesa continuará sendo pública, focada na captação e produção de água. Já as concessionárias assumirão a distribuição e o esgotamento.

• Aporte financeiro: São previstos cerca de R$ 20 bilhões em investimentos privados, somados aos aportes da própria estatal.

• Combate às perdas: Foi criada uma área dedicada exclusivamente a conter o furto de água em parceria com a Secretaria de Defesa Social, além de metas contratuais severas impostas às novas concessionárias para combater vazamentos na rede.