Alepe aprova em 30 segundos aumento que pode levar verba de gabinete a R$ 108 mil

Mudança eleva de 70% para 80% o limite adicional para deputados em cargos de liderança e passa a valer em janeiro de 2027

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma mudança que permite ampliar em até 80% a verba de gabinete de deputados que ocupam cargos de liderança ou funções na estrutura da Casa. A votação ocorreu na quarta-feira (4) e durou cerca de 30 segundos.

A regra anterior, em vigor desde 2019, autorizava uma ampliação de até 70%. Com a nova legislação, o teto adicional sobe dez pontos percentuais e começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Alepe nesta quinta-feira (5).

Verba pode chegar a R$ 108 mil por mês

A verba de gabinete é destinada ao custeio da estrutura de trabalho dos parlamentares, incluindo despesas como contratação de assessores e locação de imóveis.

Desde uma alteração aprovada em 2024, o valor-base pode chegar a aproximadamente R$ 60 mil mensais por deputado.

Com o adicional máximo de 80%, os gabinetes de parlamentares contemplados pela nova regra poderão dispor de até R$ 108 mil por mês.

Isso não significa que todos os 49 deputados estaduais passarão automaticamente a receber esse valor. O adicional é destinado a parlamentares que ocupam funções específicas dentro da Assembleia.

Quem poderá receber o adicional de até 80%

A nova regra contempla deputados que exercem cargos como:

• primeiro e segundo vice-presidentes da Mesa Diretora;
• segundo, terceiro e quarto secretários;
• líderes e vice-líderes do governo;
• líderes e vice-líderes da oposição;
• líderes e vice-líderes de partidos e blocos parlamentares;
• presidentes de comissões permanentes, com exceção da Comissão de Ética Parlamentar.

O presidente da Alepe não foi afetado pela mudança, porque já possui direito a uma ampliação de 100% sobre o valor-base.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora também permanece com a regra atual, que permite adicional de 95%.

Mudança apareceu em substitutivo

O aumento está previsto no Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 4.342/2026.

Originalmente, o projeto tratava da estrutura e do funcionamento do Conselho de Governança Institucional da Alepe.

O substitutivo modificou integralmente a proposta e também alterou o artigo 9º da Lei nº 10.568, de 1991, responsável por disciplinar atividades de apoio aos gabinetes parlamentares.

Segundo a apuração divulgada pelo g1, o trecho que elevou o limite da verba de gabinete foi incorporado posteriormente ao texto, durante a tramitação do projeto.

A reportagem classificou a inclusão como possível “jabuti”, expressão utilizada no Legislativo para descrever a inserção de tema sem relação direta com o objeto original de uma proposta. Essa caracterização é uma interpretação jornalística e não uma decisão formal sobre eventual irregularidade na tramitação.

Aprovação levou cerca de 30 segundos

Durante a sessão, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), apresentou o substitutivo e dispensou o chamado interstício regimental.

A dispensa permite acelerar a tramitação e realizar a votação sem aguardar os prazos normalmente previstos entre as etapas.

Na sequência, o presidente colocou a matéria em discussão.

Como nenhum parlamentar pediu a palavra para debater a proposta, o texto foi colocado imediatamente em votação e aprovado.

Todo o procedimento levou aproximadamente 30 segundos, segundo registro da sessão divulgado pela imprensa.

Mudanças também atingem Conselho de Governança

O substitutivo não trata apenas das verbas parlamentares.

O texto também modifica a composição do Conselho de Governança Institucional da Alepe, órgão voltado à gestão estratégica, governança pública e assessoramento administrativo da Mesa Diretora.

A nova regra amplia as possibilidades de participação de servidores no colegiado.

Os integrantes podem receber gratificações temporárias ou permanentes, dependendo da função exercida e das regras administrativas da Assembleia.

Alepe não detalhou impacto financeiro

Até a divulgação inicial da medida, não havia informação pública detalhando qual será o impacto total da mudança sobre os gastos da Assembleia.

Também não havia confirmação sobre quantos deputados deverão receber o adicional máximo de 80%.

A mudança entra em vigor em janeiro de 2027 e deverá alcançar a próxima composição administrativa da Casa.