CNJ afasta juiz por suspeita de favorecer investigados ligados ao PCC em esquema de combustíveis

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por suspeitas de atuação irregular em processos relacionados à Operação Carbono Oculto 86, investigação que apura a suposta infiltração de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.

A decisão foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30) e não representa condenação administrativa ou criminal do magistrado.

O que motivou o afastamento

Segundo a Corregedoria do CNJ, há indícios de que o juiz teria adotado decisões que beneficiaram investigados da operação, extrapolando os limites de sua competência.

Entre os fatos apontados estão:

• o trancamento de um inquérito após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Piauí;
• a revogação de medidas cautelares que já haviam sido restabelecidas pelo próprio Tribunal de Justiça;
• e a determinação para retirada de provas de uma ação penal que tramitava em outro juízo.

Diante desses elementos, o CNJ instaurou uma correição extraordinária no gabinete do magistrado para analisar processos, decisões, procedimentos e eventuais irregularidades.

Além do afastamento, o juiz teve o acesso aos sistemas internos e às dependências do tribunal bloqueado enquanto durar a apuração.

Entenda o caso

A investigação teve origem em uma decisão do magistrado que determinou o trancamento de um inquérito da Operação Carbono Oculto 86.

Na ocasião, Valdemir Ferreira Santos entendeu que Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), teriam sido utilizados de forma irregular durante a investigação.

Com esse entendimento, o juiz anulou provas obtidas a partir desses relatórios e também determinou a retirada de elementos derivados de outros procedimentos.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Piauí reformou a decisão após recurso apresentado pelo Ministério Público, restabelecendo as medidas cautelares e autorizando a continuidade das investigações.

O que investiga a Operação Carbono Oculto 86

A Operação Carbono Oculto 86 investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude no setor de combustíveis, com atuação nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins.

Segundo as autoridades, o grupo utilizaria empresas do ramo para ocultar patrimônio e movimentar recursos ilícitos, em uma estrutura que teria ligação com investigações sobre a infiltração do PCC no mercado de combustíveis em São Paulo.

No Piauí, a operação alcançou empresários ligados à Rede de Postos HD.

As defesas dos investigados contestam a legalidade das provas obtidas por meio dos relatórios do Coaf e sustentam que houve violação de entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, a Corregedoria Nacional de Justiça busca esclarecer se a atuação do magistrado extrapolou os limites legais e resultou em favorecimento indevido aos investigados.

O procedimento segue em fase de apuração, e o juiz terá assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa.